Resolução de Litígios Online

PhotoFrameNature

Propriedade de José Jorge Caramelo Fidalgo

Sede Rua do Carvoeiro n.º5, 6290-632 Vila Nova de Tazem

Estimado cliente,

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal ou noutro país da União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a PhotoFrameNature disponibiliza todas as informações necessárias para poder exercer esse direito.

Se, por algum motivo, ficou insatisfeito com a sua compra na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

  • CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

  • Comissão Europeia

Além disso, pode formalizar a sua reclamação relativa a compras efetuadas na nossa loja online, entrando em contacto com a PhotoFrameNature através do e-mail info@photoframenature.store, via chat no próprio site ou por WhatsApp com o número 963356140.

Para mais informações sobre os processos de resolução de litígios, sugerimos a consulta do site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?

A resolução alternativa de litígios de consumo permite que os consumidores recorram a entidades oficiais para resolver conflitos com empresas sem necessidade de iniciar um processo judicial.

Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?

Estas entidades atuam como mediadoras entre o consumidor e o comerciante, ajudando a encontrar uma solução para a reclamação. Dependendo do caso, a entidade pode:

  • Propor uma solução de forma imparcial.

  • Reunir ambas as partes para facilitar um acordo.

  • Impor uma decisão vinculativa para ambas as partes (dependendo do tipo de entidade).

A resolução alternativa de litígios é geralmente mais rápida, menos formal e menos dispendiosa do que recorrer aos tribunais.

Caso necessite de mais esclarecimentos, não hesite em contactar-nos.

Atentamente,
Photoframenature